CONDIÇÕES GERAIS E PARTICULARES DE RESERVA

As seguintes condições de reserva aplicam-se a reservas realizadas através do website www.tavira-baleeira.pt, telefone ou e-mail direto da Quinta da Baleeira. Se fez a sua reserva através de uma plataforma, website externo ou agência, deverá verificar as condições de reserva junto dos mesmos.

1. ÂMBITO

1.1. As presentes condições gerais (“Condições Gerais”) regem e são parte integrante do contrato de prestação de serviços celebrado através do website www.tavira-baleeira.pt (“Site”) Estrada de São Marcos, Elos Park II, Escritório 13, 2735-521 Cacém e NIF: 501314644 da Empresa e o cliente que subscreva o contrato (“Cliente”), que tem como objeto a prestação de serviços de reserva de alojamento turístico (“Alojamento”) e respetivos serviços turísticos subsidiários em empreendimentos turísticos e alojamentos locais.

1.2. A celebração do Contrato, que se dá após a confirmação da reserva através do Site, é feita nos termos destas Condições Gerais, cujo conhecimento e aceitação pelo Cliente são manifestados através de validação de caixa de seleção para o efeito no formulário de reserva, sendo ainda do conhecimento e aceitação do Cliente os Termos de Uso do Website e respetiva Política de Privacidade.

2. RESERVAS

2.1. Na marcação de qualquer reserva, o Cliente deve preencher corretamente o respetivo formulário, indicando, designadamente, a Casa e as datas entrada e saída e tarifa aplicável, sempre sujeito a confirmação de disponibilidade pela Empresa, bem como os seus dados pessoais e informação de pagamento, responsabilizando-se integralmente pelas escolhas efetuadas e pela informação disponibilizada, que deve ser completa, verdadeira e atualizada.

2.2. Com a confirmação dos dados da reserva pelo Cliente, é atribuído a este um código de reserva, que deve ser referenciado em todos os contactos com a Empresa, adquirindo o Cliente o direito aos serviços contratados à Empresa, nos termos e condições descritos no respetivo comprovativo da reserva e no Contrato, após pagamento nos termos da secção 4.

2.3. O Cliente é integralmente responsável pela obtenção e/ou contratação de meios de transporte que lhe permitam usufruir dos serviços contratados.

2.4. De igual modo, o Cliente assume integral responsabilidade pela posse e/ou obtenção dos documentos necessários (tais como documentos de identificação, autorizações, vistos e certificados de vacinas) para a entrada no país e/ou localidade do Alojamento ou onde faça escala durante a viagem adquirida, devendo informar-se atempadamente a esse respeito. A Empresa não assume qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou de permissões de entrada ao Cliente em qualquer país, aplicando-se, neste caso, o disposto na secção 5.

2.5. Não são devidos quaisquer reembolsos por bens e/ou serviços que, embora colocados à disposição do Cliente, este opte por não gozar ou utilizar.

2.6. Ao efetuar uma reserva com a Quinta da Baleeira, está a concordar em receber a nossa newsletter a ser enviada para o endereço de e-mail facultado.

3. BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS

3.1. Empresa pode efetuar no Site, com âmbito temporalmente limitado ou não, determinadas promoções (“Promoções”) e descontos (“Descontos”) nas reservas efetuadas pelos Clientes.

3.2. As condições seguintes são aplicáveis aos Benefícios, Promoções e Descontos:

3.2.1. Para benefício de determinadas Promoções e/ou Descontos, pode ser solicitado ao Cliente a introdução de um código promocional (“Código Promocional”) e/ou o pagamento antecipado da reserva;

3.2.2. Os Benefícios, Promoções e Descontos estão sujeitos a confirmação de disponibilidade;

3.2.3. A Empresa reserva-se o direito de cancelar os Benefícios, Promoções e/ou Descontos ou de rejeitar um Código Promocional quando o valor total dos Códigos Promocionais já utilizados exceder um determinado valor financeiro ou quando os mesmos sejam utilizados de forma fraudulenta (designadamente, por quem não seja o seu titular/beneficiário);

3.2.4. Os Benefícios, Promoções e Descontos só são válidos para reservas efetuadas através do Site e não são transmissíveis a terceiros;

3.2.5. Em caso de cancelamento ou de não utilização de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, não lhe será devolvido o valor do Benefício, Promoção ou Desconto, nem garantida a sua reaplicação noutra reserva;

3.2.6. Existindo alteração, por iniciativa do Cliente, das características e/ou titularidade de uma reserva efetuada no âmbito de um Benefício, Promoção ou Desconto, este pode perder o benefício/regalia concedido pela reserva, aplicando-se o disposto, em caso de desistência, na secção 5;

3.2.7. A utilização de mecanismos fraudulentos para a obtenção de Benefícios, Promoções ou Descontos responsabiliza o Cliente nos termos gerais e confere à Empresa o direito de escolher entre (a) a aplicação da tarifa sem desconto e (b) a resolução do Contrato, equiparando-se essa resolução, quanto às consequências que dela advêm, à resolução do Contrato pelo Cliente nos termos da cláusula 5, sem prejuízo do direito da Empresa a ser indemnizada por todos os danos sofridos; 

3.2.8. A Empresa reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.

4.PAGAMENTOS E TAXAS

4.1. Todas as reservas realizadas em www.tavira-baleeira.pt serão pagas na sua totalidade através do sistema de pagamentos “Stripe” utilizando um cartão bancário.

4.2. Pelas reservas realizadas por e-mail e/ou telefone será devida a taxa de 20% do valor total da reserva nas 48h seguintes à receção do e-mail de confirmação. Os restantes 80% deverão ser pagos pelo método de pagamento escolhido até 15º dia anterior ao check-in. Para reservas realizadas com antecedência inferior a 21 dias serão pagas na totalidade nas 48h após a confirmação da reserva.

4.2.1. Serão canceladas automaticamente todas reservas efetuadas por e-mail au telefone, se o pagamento não for efetuado no prazo indicado.

4.2.2. O não cumprimento dos pagamentos acordados entre a Quinta da Baleeira e o Cliente, implicará o cancelamento da reserva sem direito a restituição de qualquer valor pago.

4.3. A Quinta da Baleeira disponibiliza a opção de pagamento faseado em datas a acordar.

4.4. As taxas são devidas por cada reserva realizada, como contrapartida da disponibilização dos serviços de reserva online pela Empresa ao Cliente.

4.5. As taxas devidas pelo Cliente à Empresa no âmbito de uma reserva não são reembolsáveis caso este não utilize ou goze os bens e/ou serviços contratados, bem como por qualquer outro motivo não imputável à Empresa, exceto se o Cliente cancelar a reserva nos termos (incluindo de prazo) descritos nas Condições Gerais.

4.6. Se o check-in não for efetuado na data prevista de chegada implicará o pagamento total da reserva.

4.7. A Quinta da Baleeira o direito de cancelar ou modificar reservas nas circunstâncias em que pareça que um cliente forneceu um cartão de crédito inválido, esteja envolvido em atividades fraudulentas ou inapropriadas, ou as reservas contenham ou tenham resultado de um engano ou erro. Adicionalmente, reservamo-nos o direito de cancelar ou corrigir as reservas se não estiverem de acordo com os nossos termos e condições.

4.8. A reserva na Quinta da Baleeira implica o pagamento de uma caução de 200€ no momento de check-in. Esta caução será devolvida após inspeção da casa e caso não se verifique nenhum dano.

5. CANCELAMENTOS

5.1. Todos os pedidos de cancelamentos devem ser efetuados por escrito para o endereço de e-mail contact@tavira-baleeira.pt.

5.2. As taxas de cancelamentos efetuados a pedido do Cliente serão aplicadas de acordo com a tarifa da reserva e regras em baixo:

5.2.1. O montante total pago será devolvido ao Cliente pela Empresa se a o cancelamento da reserva for efetuado nas 48h após receção do e-mail de confirmação.

5.2.2. Cancelamentos solicitados entre o 3º dia após receção do e-mail de confirmação e o 15º dia anterior ao check-in poderão ter um reembolso de 50% do valor total da reserva.

5.2.3. Todos os cancelamentos realizados entre o 14º dia e a data de check-in não terão lugar a qualquer reembolso.

6. RESPONSABILIDADE DA QUINTA DA BALEEIRA

O acesso a página não é, em qualquer caso, a existência de uma relação comercial entre o usuário e Quinta da Baleeira. O site fornece informações sobre a Quinta e as casas vagas no momento que solicitar tais informações, por isso, se fizer a reserva on-line está a reservar diretamente com a Quinta da Baleeira e não com o site. A reserva de noites neste website implica a aceitação pelo cliente de cada uma das condições gerais aqui estabelecidas.

7. REGRAS DA QUINTA DA BALEEIRA

Qualquer reserva na Quinta da Baleeira implica o conhecimento e aceitação pelo cliente de cada uma das regras de utilização estabelecidas.

7.1. Para efetuar uma reserva deve ser maior de idade e ter plena capacidade para o fazer.

7.2. Os dados fornecidos no momento da reserva on-line são verdadeiros, completos e coerentes.

7.3. As propostas de preço fornecidas por e-mail ou telefone serão válidas por um prazo de 8 dias úteis a contar do envio da cotação.

7.4. Após o Check-in o Cliente é responsável pelas chaves e/ou cartões de acesso à casa, não podendo a Quinta da Baleeira ser de alguma forma responsabilizada pela perda destas e consequente perda de acesso a casa. Na eventualidade de tal acontecer, o Cliente compromete-se a contactar a Quinta da Baleeira para que o acesso a casa seja retomado logo que seja possível. A perda do cartão ou da chave de acesso à casa ou à Quinta da Baleeira implica o pagamento de uma taxa de 5€.

7.5. O preço não inclui: qualquer serviço não especificado, assim como extras, tais como upgrades, berço, serviço de limpeza, etc.

7.6. Hora de chegada (check-in) é a partir das 15h e saída (check-out) deverá ser até as 11h.

7.7. Qualquer pedido de Early check-in ou Late check-out exige a verificação de disponibilidade e aceitação por parte da Quinta da Baleeira e pode implicar uma taxa.

7.8. O Piso Radiante encontra-se ligado de 15 de Dezembro a 15 de Março.

7.9. A troca de lençóis e toalhas é realizada em estadias superiores a 7 noites, conforme estipulado pela Portaria n.º 262/2020.

8. PASSAPORTES E VISTOS

Todos os viajantes sem exceção (incluindo crianças) devem ter os seus respetivos documentos pessoais e familiares, um passaporte ou DNI, nos termos da legislação vigente. Será da sua responsabilidade, quando a viagem assim o exigir, a obtenção de vistos, passaportes, certificados de vacinação, etc. Todas as crianças menores de 18 anos devem levar autorização por escrito assinada por seus pais ou responsáveis, na possibilidade de ser solicitado por qualquer autoridade. Pode ser rejeitado por qualquer autoridade a concessão de vistos, ou ser recusada a entrada no país, porque não são cumpridos os requisitos necessários ou padrão na documentação exigida, ou não ser portador mesmo. A Quinta da Baleeira rejeita qualquer responsabilidade por eventos desta natureza.

9. DADOS PESSOAIS 

No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e processados pela Empresa, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços de viagens efetuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a Empresa relativamente ao objeto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.

10.2. O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato.

10.3. O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Empresa para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.

11. LEI E FORO APLICÁVEIS

O Contrato é regido pelas leis da República de Portugal. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da validade, celebração, execução, incumprimento, extinção ou interpretação do Contrato é exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Lisboa quando se trate da Empresa, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

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